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Arquivo PDF document Lei nº 893-2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Abatiá, Estado do Paraná..pdf
por aba — última modificação 10/05/2024 09h02
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2024
Arquivo PDF document Lei nº 895-204 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Abatiá – PR, o Fundo Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência..pdf
por aba — última modificação 10/05/2024 09h01
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2024
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 898-2024 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara para a legislatura 2025 à 2028.doc
por aba — última modificação 10/05/2024 08h59
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2024
Arquivo PDF document Lei nº 897 -2024, Define as alterações do perímetro urbano do Município de Abatiá.pdf
por aba — última modificação 10/05/2024 08h58
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2024
Arquivo PDF document Lei nº 894-2024 - Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Abatiá, Estado do Paraná..pdf
por aba — última modificação 09/04/2024 09h30
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2024
Arquivo PDF document Lei nº 892-2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude..pdf
por aba — última modificação 09/04/2024 09h30
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2024
Arquivo PDF document Lei nº 891-2024 - Dispõe sobre alteração do anexo III, do art. 45, da lei Municipal nº 439-2009.pdf
por aba — última modificação 26/03/2024 14h46
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2024
Arquivo PDF document Lei nº 890-2024 - Concede reposição salarial aos professores municipais.pdf
por aba — última modificação 26/03/2024 14h46
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2024
Arquivo PDF document Lei nº 889-2024 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo reservar vagas de estacionamento temporário e rotativo em frente às clínicas de fisioterapia no município..pdf
por aba — última modificação 26/03/2024 14h46
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 021-2021 - Plano Plurianual para o Exercicio de 2022 a 2025.pdf
por aba — última modificação 22/02/2024 14h59
Localizado em Transparência / PPA - LDO - LOA
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