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Arquivo PDF document Lei 635-2015, autoriza o Executivo a contratar, por tempo determinado agentes de endemias.pdf
por aba — última modificação 27/06/2016 13h10
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2015
Arquivo PDF document LEI 705-2018- Plano Cargos e Vencimentos do Legislativo.pdf
por aba — última modificação 23/02/2022 11h23
Localizado em Transparência / … / Leis Municipais - 2018 / Lei nº 705/2018 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores do Legislativo
Arquivo Lei 715/2018 - Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipal
por aba — última modificação 03/07/2018 13h53
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2018
Arquivo PDF document LEI 750-2019 PL07-2018 - Institui Diploma Aluno Destaque.pdf
por aba — última modificação 30/05/2019 11h28
Localizado em Transparência / … / Leis Municipais - 2019 / Lei nº 750/2019 - Institui Diploma Aluno Destaque
Arquivo PDF document LEI 751-2019 PL08-2018 - Institui a Semana Formando Cidadãos Conscientes.pdf
por aba — última modificação 30/05/2019 11h30
Localizado em Transparência / … / Leis Municipais - 2019 / Lei nº 051/2019 - Institui a Semana Formando Cidadão Consciente
Arquivo PDF document LEI 751-2019 PL08-2018 - Institui a Semana Formando Cidadãos Conscientes.pdf
por aba — última modificação 30/05/2019 11h44
Localizado em Transparência / … / Leis Municipais - 2019 / Lei nº 752/2019, Institui a Semana de Valorização dos Professores
Arquivo PDF document LEI 753-2019 - Institui o dia Municipal da Marcha para Jesus.pdf
por aba — última modificação 04/06/2019 09h28
Localizado em Transparência / … / Leis Municipais - 2019 / Lei nº 753/2019 - Institui o dia Municipal da Marcha para Jesus
Arquivo PDF document LEI 754-2019 - Obrigatoriedade de Idientificação do Número em Terrenos Baldios.pdf
por aba — última modificação 04/06/2019 09h34
Localizado em Transparência / … / Leis Municipais - 2019 / Lei nº 754/2019 - Obrigatoriedade de Identificação do Número em Terrenos Baldios
Arquivo object code Lei 763/2019 - Cria o Cargo de Assessor do Prefeito
por aba — última modificação 30/07/2019 08h54
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2019
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 18-2023 - Institui o Plano Diretor Municipal (PDM).pdf
por aba — última modificação 26/07/2023 16h21
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
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