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Lei nº 868-2023 - Concede reposição salarial aos professores municipais em 14,95%..pdf - Leia mais…
Lei nº 869-2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.482.021,57 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, vinte e um reais e cinquenta e sete centavos),.pdf - Leia mais…
Lei nº 870-2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 267.845,46.pdf - Leia mais…
Lei nº 871-2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 44.840,99.pdf - Leia mais…
Lei nº 872-2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.949,20.pdf - Leia mais…
Lei nº 873-2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.279.853,13.pdf - Leia mais…
Lei nº 874-2023 - Dispõe sobre a revisão do valor dos subsídios dos agentes Políticos e dos Secretários Municipais.pdf - Leia mais…
Lei nº 875-2023 - Concede reposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos do Legislativo Municipal de Abatiá e determina outras providências..pdf - Leia mais…
Lei Complementar nº 18-2023 - Institui o Plano Diretor Municipal (PDM).pdf - Leia mais…
Lei Complementar nº 019-2023 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento - e dá outras providências..pdf - Leia mais…
Lei Complementar nº 020/2023 Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências..pdf - Leia mais…
Lei Complementar nº 021/2023 - Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Abatiá..pdf - Leia mais…
Lei Complementar nº 22/2023 - Dispõe sobre o sistema viário do Município de Abatiá..pdf - Leia mais…
Lei Complementar nº 023/2023 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Abatiá..pdf - Leia mais…
Lei Complementar nº 024/2023 - Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Abatiá..pdf - Leia mais…
Lei nº 877/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 46.836,81 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos), de acordo com a Lei Federal nº 4.320-1964..pdf - Leia mais…
Lei nº 878-2023 - Ratifica as alterações realizadas no contrato do consórcio público do consórcio intermunicipal de saneamento do Paraná - CISPAR.pdf - Leia mais…
Lei nº 879-2023 - “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências”..pdf - Leia mais…
Lei nº 880-2023 - Regulamenta o Agendamento de Serviços como Exames, Consultas, Cirurgias e dá outras provi-dências..pdf - Leia mais…
Lei nº 881-2023 - Altera o valor do parágrafo único, do art. 2º da Lei Municipal nº 098, de 24 de junho de 1999.pdf - Leia mais…
Lei nº 882-2023 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Abatiá Pr – REFIS Munici-pal – e dá outras providências;.pdf - Leia mais…
Lei nº 883-2023 - Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2024..pdf - Leia mais…
Lei nº 884-2023 - Dispõe sobre a compatibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias com a Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2024..pdf - Leia mais…
Lei nº 885-2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.405.102,28.doc - Leia mais…
Lei nº 886-2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), de acordo com a Lei Federal nº 4.320-1964..doc - Leia mais…
Lei nº 887-2023 - ALTERA REDAÇÃO DOS ART. 5º, DA LEI N.º 619, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 QUE INSTITUIU O VALE-ALIMENTAÇÃO E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO, REFERENTE AO VALE-NATALINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..doc - Leia mais…
Lei nº 888-2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024..pdf - Leia mais…
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