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Arquivo Projeto de Lei nº 007-2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
por aba — última modificação 03/08/2023 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 006-2023 - Abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.279.853,13.pdf
por aba — última modificação 03/08/2023 10h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 005-2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.949,20.pdf
por aba — última modificação 03/08/2023 10h26
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Arquivo PDF document Lei nº 877/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 46.836,81 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos), de acordo com a Lei Federal nº 4.320-1964..pdf
por aba — última modificação 02/08/2023 10h48
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 024/2023 - Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Abatiá..pdf
por aba — última modificação 02/08/2023 10h47
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 023/2023 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Abatiá..pdf
por aba — última modificação 02/08/2023 10h47
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 22/2023 - Dispõe sobre o sistema viário do Município de Abatiá..pdf
por aba — última modificação 02/08/2023 10h46
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 021/2023 - Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Abatiá..pdf
por aba — última modificação 02/08/2023 10h46
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 020/2023 Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências..pdf
por aba — última modificação 02/08/2023 10h45
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 019-2023 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento - e dá outras providências..pdf
por aba — última modificação 02/08/2023 10h43
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