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Lei nº 895-204 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoacom Deficiência de Abatiá – PR, o Fundo Municipal dosdireitos da Pessoa com Deficiência e institui a ConferênciaMunicipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência..pdf
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09/04/2024 09h30
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Leis Municipais - 2024
Lei nº 894-2024 - Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Abatiá, Estado do Paraná..pdf
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última modificação
09/04/2024 09h30
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2024
Lei nº 893-2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, Fundo Municipal dos Direi-tos da Mulher - FMDM no Município de Abatiá, Estado do Paraná..pdf
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última modificação
09/04/2024 09h30
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2024
Lei nº 892-2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude..pdf
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09/04/2024 09h30
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2024
Lei nº 891-2024 - Dispõe sobre alteração do anexo III, do art. 45, da lei Municipal nº 439-2009.pdf
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26/03/2024 14h46
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2024
Lei nº 890-2024 - Concede reposição salarial aos professores municipais.pdf
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26/03/2024 14h46
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2024
Lei nº 889-2024 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo reservar vagas de estacionamento temporário e rotativo em frente às clínicas de fisioterapia no município..pdf
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26/03/2024 14h46
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2024
Leis Municipais - 2024
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publicado
26/03/2024
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Leis Municipais
Dispensa de Licitação nº 03-2024 - Contratação de empresa de fornecimento de serviço especializado em manutenção de rede elétrica
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25/03/2024 11h13
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Licitações e Contratos - arquivos 2013 - 2024
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Licitações e Contratos - 2024
Dispensa de Licitação nº 02-2024 - Contratação de empresa de prestação de serviços especializado de manutenção corretiva em equipamentos de informática, da Câmara Municipal
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última modificação
25/03/2024 11h09
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Licitações e Contratos - arquivos 2013 - 2024
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Licitações e Contratos - 2024
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