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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 021/2023 - Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Abatiá..pdf
por aba — última modificação 02/08/2023 10h46
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 020/2023 Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências..pdf
por aba — última modificação 02/08/2023 10h45
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 019-2023 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento - e dá outras providências..pdf
por aba — última modificação 02/08/2023 10h43
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo object code Dispensa de Licitação nº 012/2023 - Contratação de empresa de fornecimento de materiais de construção
por aba — última modificação 31/07/2023 10h48
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos - arquivos 2013 - 2024 / Licitações e Contratos - 2023
Arquivo PDF document Dispensa de Licitação nº 011-2023 - Contratação de empresa de fornecimento de máquina de café e insumos para a Câmara Municipal.pdf
por aba — última modificação 28/07/2023 14h52
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos - arquivos 2013 - 2024 / Licitações e Contratos - 2023
Arquivo PDF document Dispensa de Licitação nº 010-2023 - Contratação de empresa de prestação de serviços de reparos no prédio do Poder Legislativo.pdf
por aba — última modificação 28/07/2023 14h33
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos - arquivos 2013 - 2024 / Licitações e Contratos - 2023
Dispensa de Licitação nº 009/2023 - Cancelado
por aba — publicado 28/07/2023 — última modificação 31/07/2023 16h09
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos - arquivos 2013 - 2024 / Licitações e Contratos - 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 18-2023 - Institui o Plano Diretor Municipal (PDM).pdf
por aba — última modificação 26/07/2023 16h21
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Recomendação 020-2023 - MP- Vaga afrodescendente.pdf
por aba — última modificação 26/07/2023 14h31
Localizado em Transparência / RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO
Arquivo PDF document Recomendação Ministério Público 01-2022 - fracionamento solo rural.pdf
por aba — última modificação 26/07/2023 14h31
Localizado em Transparência / RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO
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