Resultado da busca por lei

1500 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 004-2011 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 466-2010.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2011
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 049-2010 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 415-2009.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 14h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2010
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 048-2010 - Acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 426-2009.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 14h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2010
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 046-2010 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 415-2009.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 14h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2010
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 045-2010 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 426-2010.pdf
por aba — última modificação 01/10/2021 15h18
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2010
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 026-2010 -acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 426-2009.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 14h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2010
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 024-2010 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 415-2009.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 14h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2010
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 010-2010 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 415-2009.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 14h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2010
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 002-2010 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 415-2009.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 14h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2010
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 11-2000 - revoga a Lei nº 19/90, reestrutura a administração municipal.pdf
por aba — última modificação 15/10/2021 14h37
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2000
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 7 8 9 [10] 11 12 13 ... 150