Projetos de Lei - 2010 — Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 001-2010 - acrescenta no exercício de 2010, ação ao anexo da Lei Municipal 426-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 001-2010 - Revisão do valor dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara.pdf

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Projeto de Lei nº 002-2010 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 415-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 003-2010 - abertura de crédito adicional especial.pdf

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Projeto de Lei nº 003-2010 - Institui o plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias.pdf

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Projeto de Lei nº 03-2010 - Instalação de hidrantes de incêndios no Município.pdf

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Projeto de Lei nº 04-2010 - Define o limite do pequeno valor para fins de pagamento de débitos da fazenda pública.pdf

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Projeto de Lei nº 04-2010 - Revoga a Lei 445-2010 - que dispõe sobre revisão dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara.pdf

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Projeto de Lei nº 005-2010 - altera a Lei Municipal 426-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 006-2010 - Altera a Lei 415-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 007+2010 - abertura de crédito adicional suplementar.pdf

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Projeto de Lei nº 008-2010 - Denomina José Luiz Vozni a Arena destinada a realizar as montarias de cavalos e bois, no centro de eventos Antonio Pinheiro da Costa.pdf

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Projeto de Lei nº 009-2010 - acrescenta no exercício de 2010, nova ação ao anexo da Lei 426-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 010-2010 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 415-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 011-2010 - abertura de crédito adicional especial.pdf

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Projeto de Lei nº 019-2010 - Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária - 2011.pdf

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Projeto de Lei nº 20-2010 - transfere ao Samae os bens que integram a estação de tratamento de esgoto sanitário.pdf

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Projeto de Lei nº 21-2010 - Cria o fundo municipal de habitação de interesse social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.pdf

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Projeto de Lei nº 022-2010 - altera a Lei 426-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 023-2010 - acrescenta no exercício de 2010, nova ação ao anexo da Lei 426-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 024-2010 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 415-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 025-2010 - abertura de crédito adicional especial.pdf

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Projeto de Lei nº 026-2010 -acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 426-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 029-2010 - altera a Lei 426-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 030-2010 - altera a Lei nº 415-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 031-2010 - abertura de crédito adicional especial.pdf

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Projeto de Lei nº 032-2010 - acrescenta no Exercício de 2010, nova ação ao anexo da Lei Municipal 426-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 035-2010 - altera a Lei nº 466-2010.pdf

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Projeto de Lei nº 036-2010 - Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2011.pdf

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Projeto de Lei nº 037-2010 - Abertura de crédito adicional especial.pdf

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Projeto de Lei nº 038-2010 - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres e Funcionários da Escola Estadual Indigena Nimboeaty Moborowitxa Awa Tirope.pdf

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Projeto de Lei nº 039-2010 - abertura de crédito adicional suplementar.pdf

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Projeto de Lei nº 040-2010 - acrescenta no Exercício de 2010, nova ação ao anexo da Lei 426-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 041-2010 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal nº 415-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 042-2010 - Abertura de crédito adicional especial.pdf

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Projeto de Lei nº 043-2010 - Declara de utilidade Pública a Associação dos Catadores de Recicláveis e a PROVOPAR.pdf

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Projeto de Lei nº 044-2010 - Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Recreativa de Abatiá.pdf

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Projeto de lei nº 045-2010 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 426-2010.pdf

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Projeto de Lei nº 046-2010 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 415-2009.pdf

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Projeto de lei nº 047-2010 - Abertura de crédito adicional especial.pdf

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Projeto de Lei nº 048-2010 - Acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 426-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 049-2010 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 415-2009.pdf

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Projeto de Lei nº 050-2010 - Abertura de crédito adicional especial.pdf

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