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Arquivo PDF document Lei nº 884-2023 - Dispõe sobre a compatibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias com a Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2024..pdf
por aba — última modificação 10/11/2023 11h35
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Lei nº 883-2023 - Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2024..pdf
por aba — última modificação 10/11/2023 11h35
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 015-2020 - Compatiblização da Lei de Diretrizes Orçamentárias com a Lei Orçamentária anual para 2020.pdf
por aba — última modificação 29/09/2021 09h41
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 012-2019 - Compatibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias com a Lei Orçamentária anual para 2020.pdf
por aba — última modificação 05/10/2021 14h01
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 014-2020 - Compatibilização do Plano Plurianual com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual.pdf
por aba — última modificação 01/10/2021 14h35
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 007-2000 - altera a Lei nº 004-2000 - Lei de diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001.pdf
por aba — última modificação 01/10/2021 16h02
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2000
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 009-2023 - Inclusão de cargos na Lei municipal 625-2014 e Lei Municipal 711-2009.(Retirado de Votação pelo Executivo Municipal)
por aba — última modificação 21/08/2023 13h25
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2023
Arquivo PDF document LEI N. 624 - 2014 - REVOGA A LEI 360-2008 PROPAGANDA POLITICA.pdf
por aba — última modificação 15/12/2015 14h43
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2014
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 018-2019 - Alteração da Lei Municipal nº 727-2018 - que trata sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019.pdf
por aba — última modificação 13/10/2021 15h37
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2019
Arquivo Lei nº 706/2018 - Altera o Art. 19 da Lei 556/2012
por aba — última modificação 11/06/2018 13h58
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2018
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