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Projeto de Lei nº 001-2019 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 02-2019 - Reposição salarial aos professores municipais.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 03-2019 - Reposição salarial aos servidores Municipais.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 04-2019 - Reposição salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 06-2019 - abertura de crédito adicional suplementar.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 07-2019 - Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 08-2019 - Dispõe sobre criação de um cargo de Assessor do Prefeito.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 09-2019 - Define as alterações do Perímetro Urbano do Município de Abatiá, modifica a Lei nº 456-2010.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 010-2019 - Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52.955,92.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 011-2019 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 876.532,42.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 012-2019 - Compatibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias com a Lei Orçamentária anual para 2020.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 014-2019 - Institui diária aos servidores da Prefeitura Municipal e SAMAE.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 015-2019 - autoriza o serviço de transporte de passageiros por motocicleta (mototaxi).pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 016-2019 - Sistema de Controle Interno do Município de Abatiá.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 017-2019 - Alteração da Lei Municipal nº 699-2017 - que trata sobre o plano Plurianual para 2018-2021.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 018-2019 - Alteração da Lei Municipal nº 727-2018 - que trata sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 019-2019 - Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 386.762,46.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 020-2019 - Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.581,57.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 021-2019 - Alteração da Lei Municipal nº 738-2018 - que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2019.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 023-2019 - instituição do programa de recuperação fiscal - REFIS.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 024-2019 - Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 482.043-66.pdf - Leia mais…
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