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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 26-1989 - altera o artigo 6º da Lei 13-1989.pdf
por aba — última modificação 24/09/2021 15h29
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 1989
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 03-1978 - altera redação da Lei Municipal nº 11-1975.pdf
por aba — última modificação 24/09/2021 15h08
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 1978
Arquivo Lei nº 786/2020 - Altera adicional de sobreaviso dos motoristas da saúde
por aba — última modificação 07/08/2020 11h07
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2020
Arquivo PDF document LEI N. 505 - 2011 - NOVA AÇÃO NO LDO.pdf
por aba — última modificação 15/12/2015 14h20
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2011
Arquivo PDF document LEI N. 502 - 2011 - ALTERA LEI 264 - IDOSO.pdf
por aba — última modificação 15/12/2015 14h20
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2011
Arquivo PDF document LEI N. 477 - 2010 - ALTERA A LDO.pdf
por aba — última modificação 15/12/2015 14h12
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2010
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 01-2018 -altera o Art. 19 da Lei nº 556-2012.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 15h45
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 003-2017 - altera Lei Municipal 625-2014, Readequando algumas Funções Comissionados.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 15h41
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 021-2015 - Alteração da Lei nº 582-2013 (PPA) 2014-2017.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 15h34
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 001-2015 - Autorização para alteração da Lei municipal 28-07-2014.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 15h34
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2015
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