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Projeto de Lei nº 01-2018 -altera o Art. 19 da Lei nº 556-2012.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 02-2018 - Concede Reposição Salarial aos Professores Municipais.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 03-2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 04-2018 -Abertura de Crédito Adicional Especial.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 005-2018 - Altera a Lei Municipal nº 683-2018, Readequando algumas funções comissionados.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 06-2018 - Define a Atualização do Perímetro Urbano.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 07-2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Abatiá - REFIS.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 08-2018 - autoriza o Executivo celebrar Convênio com o Asilo São Francisco de Assis.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 09-2018 - concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos e ao Samae.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 012-2018 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 013-2018 - Concede Reposição Salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 014-2018 - Concede Prorrogação de Prazo da Licença Maternidade aos Servidores.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 015-2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 016-2018 - Institui Adicional de Regime de Sobreaviso aos Funcionários do SAMAE.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 017-2018 - Autoriza o Executivo Celebrar Parceria com a SIRA.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 018-2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 019-2018 - Abertura de Crédito Especial.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 020-2018 - Autoriza o Executivo Celebrar Parceria com a APAE visando repasse de recursos.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 021-2018 - Abertura de Crédito Adicional suplementar.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 022-2018 - Define alterações Perímetro Urbano.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 023-2018 - Institui Fundo Municipal de Educação - FME.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 024-2018 - Altera o Sub item 3.9, do item 3, fornecimento de equipamentos.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 026-2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 027-2018 - Abertura de Crédito Adicional.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 028-2018 - Municipalização do Hospital de Abatiá.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 029-2018 - Alteração PPA.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 030-2018 - Contratação em Caráter Temporário.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 032-2018 - Alteração LDO.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 033-2021 - alteração do PPA.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 034-2018 - Alteração da LDO.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 035-2018 - alteração da LOA.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 036-2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 037-2018 - abertura de Crédito Adicional Especial.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 038-2018 - Alteração Perímetro Urbano.pdf - Leia mais…
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