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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 022-2014 - Alteração da Lei nº 582-2013 (PPA 2014-2017).pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 15h26
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2014
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 022-2014 - Alteração da Lei nº 582-2013 (PPA 2014-2017).pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 018-2011 - Correção do Art. 1º da Lei nº 499-2011.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2011
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 011-2011 - altera o artigo 5º da Lei Municipal 264-2006.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2011
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 10-2011 - altea o artigo 5º da Lei Municipal 462-2010.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2011
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 07-1989 - altera o artigo 9º da Lei Municipal 09-1988.pdf
por aba — última modificação 24/09/2021 15h29
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 1989
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 09-1980 - altera o valor da tabela da Lei 7-1979.pdf
por aba — última modificação 24/09/2021 15h11
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 1980
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 01-1978 - altea a tabela da Lei Municipal nº 19-1975.pdf
por aba — última modificação 24/09/2021 15h08
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 1978
Arquivo ECMAScript program Lei nº 792/2020 - Aumento do número do quadro de Professores
por aba — última modificação 07/08/2020 11h17
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 014-2011 - acrescenta nova ação ao anexo da Lei Municipal 466-2010.pdf
por aba — última modificação 01/10/2021 15h09
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2011
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