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Arquivo PDF document Lei nº 683-2017, dispõe sobre a reducão de funções gratificadas_pdf.pdf
por aba — última modificação 02/06/2023 10h13
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2017
Arquivo PDF document Lei nº 681-2017, dispõe sobre terceirizacão do_transporte para yazaki e pioneiro.pdf
por aba — última modificação 02/06/2023 10h12
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2017
Arquivo PDF document Lei nº 875-2023 - Concede reposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos do Legislativo Municipal de Abatiá e determina outras providências..pdf
por aba — última modificação 16/05/2023 09h05
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Lei nº 874-2023 - Dispõe sobre a revisão do valor dos subsídios dos agentes Políticos e dos Secretários Municipais.pdf
por aba — última modificação 16/05/2023 08h59
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Lei nº 872-2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.949,20.pdf
por aba — última modificação 16/05/2023 08h46
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Lei nº 871-2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 44.840,99.pdf
por aba — última modificação 16/05/2023 08h38
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Lei nº 870-2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 267.845,46.pdf
por aba — última modificação 16/05/2023 08h32
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 015-2003 - Dá nova redação a Lei nº 14-1993, sobre a Política Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente e cria o Fundo Municipal do Conselho Tutelar.pdf
por aba — última modificação 25/04/2023 13h41
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2003
Arquivo PDF document LEI N. 518 - 2011 - Fixa diretrizes de proteção ao meio ambiente
por aba — última modificação 12/04/2023 08h55
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2011
Arquivo PDF document LEI N. 512 - 2011 - Criação de cargo de enfermeiro, assistente social e nutricionista ..pdf
por aba — última modificação 12/04/2023 08h53
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2011
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