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Projeto de Lei Complementar nº 001-2002 - Código de Obras de Abatiá.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei Complementar nº 006-2003 - Código Tributário Muncipal de Abatiá.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei Complementar nº 006-2003 - Institui o novo Código Tributário de Abatiá.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 001-2003 - autoriza o Executivo conceder abono aos profissionais do Magistério.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 02-2003 - Referenda os convênios entre o Município e entidades privadas.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 03-2003 - Autoriza o Executivo firmar convênio com a Copel para execução de podas de árvores em área urbana.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 004-2003 - Código de Postura do Município.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 004-2003 - Diretrizes Orçamentárias para 2004.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 006-2003 - abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00, pavimentação de vias públicas.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 007-2003 - abertura de crédito especial no valor de R$ 128.750,00, construção de um ginásio poliesportivo.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 010-2003 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 011-2003 - Criação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC - de Abatiá.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 12-2003 - altera a Lei nº 150-2002 - sobre o Plano de Cargos e Carreiras e valorização do Magistério.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 13-2003 - altera a Lei 161-2002 - sobre o plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 14-2003 - autoriza o Executivo conceder abono aos profissionais do Magistério.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 015-2003 - Dá nova redação a Lei nº 14-1993, sobre a Política Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente e cria o Fundo Municipal do Conselho Tutelar.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 016-2003 - altera a Lei 165-2002 - para contratação de operação de crédito com a agência de fomento do Paraná.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 017-2003- abertura de crédito adicional especial.pdf - Leia mais…
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