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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 006-2017 - Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para - 2018.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 15h41
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 022-2015 - alteração da Lei nº 644-2015 (LDO) 2016.pdf
por aba — última modificação 13/10/2021 15h47
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 016-2011 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2012.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2011
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 011-2008 - altera a Lei de diretrizes orçamentária de 2008.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 14h39
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2008
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 011-2004 - alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004.pdf
por aba — última modificação 27/09/2021 10h20
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2004
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 18-2001 - Lei Orçamentária anual para o ano de 2002.pdf
por aba — última modificação 15/10/2021 14h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 2001
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 26-1989 - altera o artigo 6º da Lei 13-1989.pdf
por aba — última modificação 24/09/2021 15h29
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 1989
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 03-1978 - altera redação da Lei Municipal nº 11-1975.pdf
por aba — última modificação 24/09/2021 15h08
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei - 1978
Arquivo PDF document LEI N. 508 - 2011 - ALTERA LEI REAJUSTE.pdf
por aba — última modificação 15/12/2015 14h20
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2011
Arquivo PDF document LEI N. 484 - 2010 - ALTERA A LDO..pdf
por aba — última modificação 15/12/2015 14h13
Localizado em Transparência / Leis Municipais / Leis Municipais - 2010
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