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Projeto de Lei nº 01-2004 - Referenda convênios firmados entre o Município e entidades privadas.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 004-2004 - Cria o conselho de Desenvolvimento do Município de Abatiá.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 006-2004 - autoriza o Executivo a aditar os convênios firmados entre o Município e entidades privadas.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 07-2004 - concede incentivo à pratica de desportos.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 08-2004 - autoriza o Executivo revogar as disposições da Lei nº 181-2003.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 09-2004 - Criaçã ode incentivos ao desenvolvimento industrial, cooperativo e empresarial no Município de Abatiá.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 010-2004 - Plano Plurianual para o Exercício de 2002 a 2005.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 011-2004 - alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 12-2004 - abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 013-2004 - autoriza a concessão de abono do FUNDEB aos profissionais do magistério.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 014-2004 - Estima a Receita e Fixa a Despesa de Abatiá para o ano de 2005.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 016-2004 - abertura de crédito especial no valor de R$ 6.726,90.pdf - Leia mais…
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