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Lei nº 683-2017, dispõe sobre a reducão de funções gratificadas_pdf.pdf
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02/06/2023 10h13
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Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2017
Lei nº 681-2017, dispõe sobre terceirizacão do_transporte para yazaki e pioneiro.pdf
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última modificação
02/06/2023 10h12
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Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2017
Lei nº 875-2023 - Concede reposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos do Legislativo Municipal de Abatiá e determina outras providências..pdf
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última modificação
16/05/2023 09h05
Localizado em
Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2023
Lei nº 874-2023 - Dispõe sobre a revisão do valor dos subsídios dos agentes Políticos e dos Secretários Municipais.pdf
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16/05/2023 08h59
Localizado em
Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2023
Lei nº 872-2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.949,20.pdf
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última modificação
16/05/2023 08h46
Localizado em
Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2023
Lei nº 871-2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 44.840,99.pdf
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última modificação
16/05/2023 08h38
Localizado em
Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2023
Lei nº 870-2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 267.845,46.pdf
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16/05/2023 08h32
Localizado em
Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2023
Projeto de Lei nº 015-2003 - Dá nova redação a Lei nº 14-1993, sobre a Política Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente e cria o Fundo Municipal do Conselho Tutelar.pdf
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25/04/2023 13h41
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei - 2003
LEI N. 518 - 2011 - Fixa diretrizes de proteção ao meio ambiente
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12/04/2023 08h55
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Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2011
LEI N. 512 - 2011 - Criação de cargo de enfermeiro, assistente social e nutricionista ..pdf
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última modificação
12/04/2023 08h53
Localizado em
Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais - 2011
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