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Projeto de Lei nº 01-1990 - concede Título de cidadão honorário ao SR. Delcino Tavares da Silva.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 02-1990 - autoriza aquisição de um lote de terreno.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 03-1990 - autoriza aquizição de um lote de terreno.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 04-1990 - Regime jurídico único dos servidores do Município.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 05-1990 - autoriza o Executivo a adquirir dois veículos e caçamba basculante.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 06-1990 - Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 07-1990 - autoriza a alienação de lotes urbanos.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 008-1990 - Doar um terreno para construção do mini-centro industrial profissionalizante.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 09-1990 - doar uma área de terreno para a construção de um salão para a FUNABEM.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 010-1990 - autoriza compra de um veículo (ônibus) usado para o transporte de estudantes da zona rual.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 011-1990 - assinar escritura de doação em comodato da Santa Casa de Misericórdia, matadouro municipal em favor da ADECA.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 12-1990 - autoriza aquisição de terreno.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 14-1990 - altera os limites da área de perímetro urbano.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 15-1990 - doar uma área de terreno para S.l. Comercial e industrial de café Ltda.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 16-1990 - autoriza o Executovo abrir crédito adicional especial.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 17-1990 - autoriza o Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 18-1990 - Diretrizes Orçamnetárias para o ano de 1991.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 019-1990 - estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 20-1990 - aquisição de 02 veículos tipo kombi.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 21-1990 - Autoriza o Executivo a fazer permuta de um lote de terreno por outro suburbano.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 22-1990 - concede título de cidadão honorário ao Senhor José Eduardo de Andrade Vieira.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 23-1990 - ações de saneamento a vigilância sanitária, estabelece sanções respectivas.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 24-1990 - taxa de saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários - FESSAN.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 26-1990 - Fixar os feriados municipais.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 27-1990 - autoriza o jornal líder da cidade de Bandeirantes, a publicar os atos dos poderes Executivo e Legislativo.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 28-1990 - autoriza alienação de uma pá-carregadeira ano 1985.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 29-1990 - autoriza o executivo adquirir uma pá-carregadeira usada.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 31-1990 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal e Conselho Tutelar.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 32-1990 - autoriza o Executivo alterar valores venais para o cálculo do IPTU, para o ano de 1991.pdf - Leia mais…
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