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Projeto de Lei Complementar nº 001-2002 - Código de Obras de Abatiá.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 001-2002 - Referenda convênio firmado com a APAE.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 002-2002 - Autoriza o Executivo a alienar bens inservíveis do município.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 003-2002 - autoriza o Executivo a conceder abono aos profissionais do magistério.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 04-2002 - Autoriza o Executivo firmar convênio com o Município de Santa Amélia.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 005-2002 - Uso de máquinas e veículos o Município na prestação de serviços particulares.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 06-2002 - Aquisição de imóveis.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 007-2002 - Institui o sistema de carreira no serviço público do Município de Abatiá.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 08-93, Fundo de Previdência Social dos Servidores de Abatiá.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 09-2002 - autoriza o Município a contratar parcelamento de dívida com o FGTS.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 10-2002 - autoriza o Executivo a firmar parcelamento com o INSS em 240 meses.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 12-2002 - Autoriza o Executivo firmar convênios, termos de ajustes cooperativos com o programa Paraná 12 meses.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 14-2002 - autoriza o Executivo proceder convênio com instituições financeiras para empréstimo consignado em folha de pagamento.pdf - Leia mais…
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