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Projeto de Lei nº 01-1993 - autoriza o Executivo a firmar convênios com a Secretaria de Estado.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 02-1993 - autoriza o Jornal Tribuna Platinense de Santo Antonio da Platina a publicar os atos do Executivo e Legislativo.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 03-1993 - abertura de crédito no orçamento do SAMAE.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 04-1993 - autoriza alienação de bens móveis inservíveis.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 05-1993 - autoriza o Executivo arrendar uma área de terra para depósito de lixo.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 006-1993 - autoriza o Executivo a contratar reparcelamento de dívida com o FGTS.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 07-1993 - autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná através do FDU.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 008-1993 - Criação e Organização do Fundo de Previdência Social dos Servidores - FAPESPA.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 09-1993 - autoriza o Executivo a firmar convênio com o Ministério da Integração Regional.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 10-1993 - autoriza o Executivo a vender ações da Copel, Telepar e Telebrás.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 011-1993 - Diretrizes Orçamentárias para 1994.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 13-1993 - Funcionamento da Feira de Produtor Rural de Abatiá.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 14-1993 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 15-1993 - Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 016-1993 - Dispõe sobre limpeza de terrenos urbano baldios.pdf - Leia mais…
Projeto de lei nº 17-1993 - autoriza o Executivo a participar do consórcio intermunicipal.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 18-1993 - autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação de máquinas e equipamentos.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 19-1993 - autoriza o Executivo a contratar o parcelamento da dívida com o FGTS.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 21-1993 - institui faixa de domínio para as estradas municipais.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 22-1993 - institui o sistema de carreira no serviço público do Município.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 23-1993 - aquisição de um veículo utilitário zero quilômetro.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 024-1993 - alienação de bens móvel.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 25-1993 - aquisição de veículo utilitário zero quilômetro.pdf - Leia mais…
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