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Projeto de Lei nº 01-1991 - autoriza a alienação de uma belina 1988-1989 do Município.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 002-1991 - autoriza o Executivo municipal a declarar a ACASA de utilidade pública.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 03-1991 - Organização administrativa da Prefeitura Municipal.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 04-1991 - Quadro de Pessoal, plano de carreira dos servidores do Município.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 05-1991 - autoriza o Executivo a conceder a direção de veículos, modelo kombi da Prefeitura Municipal à estudantes das faculdades de Jacarezinho - PR.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 06-1991 - autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 07-1991 - Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 08-1991 - aquisição de um coletor compactador de lixo.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 09-1991 - Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens ao Prefeito Municipal.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 11-1991 - doação de madeiramento da Escola Municipal Pedro Aurigliett - Bairro - Dinho.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 012-1991 - autoriza o Executiva a doar área de terreno.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 13-1991 - autoriza o Executivo adquirir veículo usado (micro-ônibus).pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 14-1991 - autoriza o Executivo a doar uma área de terreno.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 15-1991 - autoriza o Executivo a doar àrea de terreno.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 16-1991 - autoriza o Executivo a firmar convênios com as Secretarias de Estado.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 18-1991 - autoriza o Executivo a contratar parcelamento de dívida com o FGTS.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 19-1991 - autoriza o Executivo a DOAR próprios do Município.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 021-1991 - Institui o Fundo Municipal de Saúde.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 22-1991 - Institui o Conselho Municipal de Saúde.pdf - Leia mais…
Projeto de Lei nº 23-1991 - altera o anexo III, da Lei Municipal nº 04-1991,.pdf - Leia mais…
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